Informe Legal - Grupo para la Armonización del Derecho en América Latina (GADAL): Quito 2022

AutorGADAL
CargoGrupo de especialistas latinoamericanos em Direito Civil
Páginas177-184
GADAL Legal Report No XIV
177
Revista Facultad de Jurisprudencia RFJ No.11(2) Junio 2022
Relatório Legal - Grupo de Harmonização do
Direito na América Latina (GADAL): Quito 2022
Legal Report No XIV - Group for the Harmonization
of the Law in Latin America (GADAL): Quito 2022
Informe Legal - Grupo para la Armonización del
Derecho en América Latina (GADAL): Quito 2022
Equipe de pesquisa GADAL
Grupo de especialistas latinoamericanos em Direito Civil
Artigo original (relatório legal)
RFJ, No. 11, 2022, pp. 177 - 184, ISSN 2588-0837
DESDE: Equipe de pesquisa GADAL
TÓPICO: Articulado sobre o pagamento
DATA: Quito, 10 de maio de 2022
ABSTRACT: O objetivo deste documento é apresentar uma
seção dos instrumentos normativos específicos denominada
“Código Quadro para a Harmonização e Modernização do Direito
das Obrigações”. Ela leva em consideração a tradição do direito
civil e as particularidades da região (sem perder de vista os
desenvolvimentos nesta área no direito comparado, especialmente
em outras experiências de harmonização do direito privado) e
que constituem modelos jurídicos mais justos e eficazes.
PALAVRAS-CHAVE: tradição, obrigações civis, legislação.
ABSTRACT: This report amis to present a section of the
specific normative instruments called “Framework Code
for the Harmonization and Modernization of the Law of
Obligation”. It takes into consideration the civil law tradition
and the particularities of the region (without losing sight of the
developments of this matter in comparative law, especially in
DOI 10.26807/rfj.vi11.454

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